Processo 51521/09
Assunto PENSÃO
Protocolado em 18/02/2009 10:48
Autuado em 18/02/2009 10:48
Protocolo Integrado do Estado 073891930
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 2152/2009 da Segunda Câmara, de 05/02/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2009 Acórdão   2152/ 2009 Outros HEINZ GEORG HERWIG
09/12/2009 Acórdão   2152/ 2009 Outros HEINZ GEORG HERWIG
02/12/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
25/11/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ALESSANDRA DE MORAIS AZEVEDO
Interessado ALEX SANDRO DE MORAIS AZEVEDO
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado TANIA MARIA DE MORAIS AZEVEDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2010 235 Acórdão nº 2152/2009
04/12/2009 228 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2009 de 09/12/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2010 12:33 DP Processo em remessa externa
18/03/2010 10:54 DP  
11/03/2010 15:37 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 2024/2010 -
05/03/2010 11:40 GCHGH  
23/02/2010 09:48 DIJUR  
26/01/2010 10:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 200/2010 -
27/11/2009 14:13 GCHGH  
25/11/2009 15:48 S2C  
20/03/2009 09:47 GCHGH  
11/03/2009 15:06 SMPjTC Parecer nº 3265/2009 - não conhecimento Ementa: INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. Fixação de pensão temporária pelo Poder Judiciário. Decisão definitiva. Pelo não conhecimento.
18/02/2009 14:34 DIJUR Parecer nº 2541/2009 - PENSÃO ESTADUAL. AÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO DETERMINA O PAGAMENTO DE PENSÃO INDENIZATÓRIA. LEGALIDADE E REGISTRO DA RESOLUÇÃO.
18/02/2009 10:48 DP  

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